Termos de Uso – Influpass
1) Aceite e objeto
Ao criar uma conta, acessar ou usar o site, o app ou qualquer serviço do Influpass (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O Influpass é um marketplace aberto que conecta Marcas e Influenciadores por meio de ofertas, cupons e permutas com validação antifraude (QR/código único) e métricas. O Influpass não é agência, não produz conteúdo e não garante resultados comerciais.
2) Definições essenciais
Marca: pessoa jurídica que publica ofertas e benefícios, contrata conteúdo e emite cupons/QR.
Influenciador(a): criador(a) de conteúdo que se candidata, negocia, publica e resgata benefícios.
Oferta: proposta de benefício/campanha publicada por Marcas, visível na Plataforma.
Cupom/QR: código único e rastreável emitido pela Marca via Plataforma para validação de resgate.
Repasses: valores devidos (quando cabível) pela Marca ao Influenciador(a), conforme oferta/negociação.
Conteúdo: material produzido pelo Influenciador(a) (texto, imagem, vídeo, UGC etc.).
3) Elegibilidade e cadastro
O uso é permitido para maiores de 18 anos ou emancipados. Menores apenas com representante legal.
Para Marcas, é obrigatório informar dados da empresa e de um responsável.
Você declara prestar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por credenciais e por todas as ações em sua conta.
4) Planos, taxas e pagamentos
A Plataforma pode oferecer plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais (ex.: destaque, priorização, relatórios, atendimento).
Tabela de preços, taxas e comissões constará em página dedicada e/ou Anexo A.
Assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.
Encargos, tarifas bancárias, chargebacks e tributos incidentes são de responsabilidade do usuário pagador.
Em repasses financeiros (quando cabíveis), o Influpass pode atuar apenas como facilitador de pagamento, não como agente financeiro, e pode reter valores em caso de disputa, fraude suspeita, ordens judiciais ou descumprimento.
5) Ofertas, candidaturas e negociação
Todas as ofertas são visíveis (inclusive sem login), mas a candidatura requer cadastro.
A Marca define critérios, regras, prazos, contrapartidas e aprovações; o contador de candidatos pode ser público.
A negociação (briefing, prazos, entregas, contrapartidas/valores) ocorre no chat e fica registrada.
O Influpass não garante convites, aprovações ou sucesso de campanha.
6) Cupons/QR e validação antifraude
Cada Influenciador(a) aprovado(a) recebe cupom/QR único e intransferível para um único uso por resgate, salvo regra diversa na oferta.
A Marca é responsável por emitir, ativar, validar e honrar o cupom/QR e por registrar o resgate no ponto de uso.
Prints ou códigos não emitidos/validados via Plataforma não geram direito a benefício.
O Influpass pode invalidar, restringir ou auditar cupons/QR em caso de suspeita de uso indevido, fraude, erro técnico ou violação dos Termos.
7) Produção, publicação e comprovação
O Influenciador(a) deve seguir o briefing da Marca e publicar no prazo.
A comprovação de entrega pode incluir links, capturas, IDs de post e/ou integrações autorizadas.
A Marca deve confirmar as entregas ou apontar pendências justificadas em prazo razoável.
Conteúdos devem respeitar leis, plataformas de mídia, CONAR e direitos autorais.
8) Métricas, reputação e algoritmo
Alcance, cliques, resgates e conversões podem ser exibidos em painéis.
A Plataforma pode exibir avaliações (Marcas ↔ Influenciadores), aplicar filtros e ranqueamentos conforme critérios objetivos e antifraude.
O algoritmo pode ser ajustado sem aviso prévio para melhorar segurança e relevância.
9) Regras de conduta (uso adequado)
É proibido, entre outros:
Fornecer informações falsas, criar múltiplas contas para burlar regras, comprar avaliações, inflar métricas artificialmente.
Ofertar ou publicar conteúdos que violem leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual, privacidade, imagem, discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, pornografia, jogos de azar ilegais, drogas, armas, produtos proibidos, concorrência desleal etc.
Burlar o sistema de cupons/QR, reproduzir/compartilhar códigos, usar bots ou engenharia reversa.
Utilizar dados de outros usuários fora dos fins da Plataforma, spam ou coleta indevida.
O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão, bloqueio e exclusão de conta/oferta, sem prejuízo de medidas legais.
10) Responsabilidades
Da Marca
Veracidade das ofertas e dos termos de campanha; emissão/validação de cupons/QR; entrega de benefícios; cumprimento de leis (consumidor, publicidade, LGPD, fiscais); pagamento de repasses, quando aplicável; avaliação de criadores com boa-fé.
Do Influenciador(a)
Veracidade do perfil e métricas; cumprimento de briefing e prazos; observância das políticas das redes sociais, do CONAR e de identificação de publicidade (#ad, #publi etc.); não induzir usuários a erro; uso correto do cupom/QR.
Do Influpass
Disponibilizar a infraestrutura tecnológica do marketplace (comercialmente razoável), registrar interações essenciais e prover suporte.
O Influpass não responde por contratos, qualidade de produtos/serviços ofertados pelas Marcas, conteúdos publicados por Influenciadores, resultados de campanha ou relações de consumo.
11) Propriedade intelectual e licenças
A Marca concede ao Influpass licença não exclusiva para exibir nome, marca e materiais dentro da Plataforma e em comunicações institucionais relacionadas à oferta/campanha.
O Influenciador(a) concede à Marca, na medida do combinado na oferta/negociação, licença não exclusiva para usar, reproduzir e promover o conteúdo produzido, pelo prazo, território e canais acordados.
O Influpass não reivindica titularidade sobre o conteúdo dos usuários, mas pode hospedar, exibir e indexar o que for necessário ao funcionamento da Plataforma.
Denúncias de violação de direitos devem ser feitas ao e-mail suporte@influpass.com com provas e dados do reclamante.
12) Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade do Influpass.
Você é responsável por obter consentimentos e bases legais necessários ao compartilhar dados de terceiros (p. ex., imagens de pessoas, listas de clientes).
O Influpass pode registrar logs e usar ferramentas antifraude.
13) Suporte, disponibilidade e mudanças
Suporte via e-mail suporte@influpass.com em dias úteis (horário comercial).
A Plataforma pode sofrer indisponibilidades programadas ou emergenciais.
O Influpass pode alterar recursos e atualizar estes Termos a qualquer momento; mudanças substanciais serão comunicadas no site/app. O uso contínuo após a publicação implica aceite.
14) Suspensão e encerramento
O Influpass pode suspender ou encerrar contas em caso de violação, fraude, ordem judicial, risco à segurança ou inatividade prolongada.
O usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo, observadas pendências de campanhas, repasses e obrigações legais.
15) Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei:
O Influpass não é responsável por lucros cessantes, perdas de oportunidade, dados, imagem ou danos indiretos/incidentais decorrentes do uso da Plataforma.
A responsabilidade total do Influpass, se aplicável, limita-se ao montante de taxas efetivamente pagas pelo usuário ao Influpass nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
16) Indenização
Você concorda em indenizar o Influpass, seus sócios e colaboradores por terceiras reclamações decorrentes de: violação destes Termos, infração de direitos, ilegalidades em ofertas/conteúdos, mau uso de cupons/QR, fraudes e descumprimentos legais.
17) Conformidade legal e regulatória
Publicidade deve seguir CONAR e políticas das plataformas de mídia.
Relações de consumo entre Marca e público final são responsabilidade da Marca.
É proibida a promoção de atividades/produtos vedados por lei ou restritos sem comprovação de autorização.
18) Disputas entre usuários; mediação
Conflitos entre Marca e Influenciador(a) devem, inicialmente, ser tentados pelo chat da Plataforma.
Persistindo, o Influpass pode facilitar mediação de boa-fé, sem obrigação de decisão.
Demandas judiciais observarão o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo consumidores, que poderão optar pelo seu domicílio.
19) Comunicações e notificações
Comunicados oficiais ocorrerão pelo app, e-mail cadastrado e/ou notificações no site.
Você é responsável por manter e-mail e dados atualizados.
20) Disposições finais
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
A tolerância do Influpass não implica renúncia de direitos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Influpass sobre o uso da Plataforma.